Baixa Definitiva
09/12/2025, 10:51Transitado em Julgado em 10/10/2025
09/12/2025, 10:50Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
04/12/2025, 15:11Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/11/2025, 15:47Juntada de certidão
04/11/2025, 15:47Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/10/2025, 09:30Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 02:16Decorrido prazo de TIAGO SILVA DE FREITAS em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 02:16Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 02:16Publicado Despacho em 15/10/2025.
15/10/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 02:15Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 13:46Recebidos os autos
13/10/2025, 12:05Proferido despacho de mero expediente
13/10/2025, 12:05Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/10/2025, 16:00