Recurso Especial 5156189-37.2021.4.03.9999 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

USINA SANTA RITA S/A ACUCAR E ALCOOL

CNPJ 45.***.***.0001-09

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/02/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 16:33

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2025 Petição Nº 302610/2023 - AgInt

03/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025, 01:22

Conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e não-provido - Petição Nº 2023/00302610 - AgInt no REsp 2037566

30/01/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0302610 - AgInt no REsp 2037566 - Publicação prevista para 03/02/2025

30/01/2025, 22:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) em razão do julgamento/publicação do tema 1176.

19/11/2024, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023 Petição Nº 302610/2023 - AgInt

06/06/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0302610 - AgInt no REsp 2037566 - Publicação prevista para 06/06/2023

04/06/2023, 22:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1176)

04/06/2023, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

05/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 408857/2023

04/05/2023, 19:31

Protocolizada Petição 408857/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/05/2023

04/05/2023, 19:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/04/2023 Petição Nº 302610/2023 -

11/04/2023, 05:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/01/2025, 22:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/06/2023, 22:20

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2023, 19:00

-

•04/11/2022, 14:44

-

•04/11/2022, 14:44

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