Apelação Cível 0804010-04.2023.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 146.147,76

Orgao julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

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EDVALDO JOSE DA SILVA

CPF 401.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

Advogados / Representantes

SILAS MARIANO RODRIGUES

OAB/SP 358829•Representa: ATIVO

SILAS MARIANO RODRIGUES

OAB/SP 358829•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/09/2025, 19:17

Baixa Definitiva

24/09/2025, 19:17

Juntada de Certidão

24/09/2025, 19:08

Recebidos os autos

24/09/2025, 19:08

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/06/2024, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/06/2024, 10:02

Expedição de expediente

08/06/2024, 15:34

Expedição de expediente

08/06/2024, 15:34

Expedição de expediente

08/06/2024, 15:34

Expedição de expediente

08/06/2024, 15:34

Recurso especial admitido

08/06/2024, 15:34

Expedição de expediente

08/06/2024, 15:34

Documentos

DECISÃO

•08/06/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 11:00

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ACÓRDÃO

•07/03/2024, 12:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/03/2024, 12:41

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 11:33

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/11/2023, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 14:23

DECISÃO

•08/06/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 14:56

SENTENÇA

•19/05/2023, 10:55

DECISÃO

•04/04/2023, 14:25

DESPACHO

•01/03/2023, 11:40