Agravo em Recurso Especial 0037370-98.2012.8.13.0472 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE PARAGUACU

CNPJ 18.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 26/02/2025

27/02/2025, 16:03

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:26

Conheço do agravo de ITAU UNIBANCO S.A para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

31/01/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

27/09/2024, 10:14

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1835079 (2019/0258192-9)

27/09/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/09/2024, 18:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/09/2024, 18:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/08/2024, 18:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/08/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

20/08/2024, 13:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 09:30

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