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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

ARNALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JHONATAN MAFRA PINTO

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDSON JORGE BATISTA JUNIOR

OAB/PB 015776•Representa: ATIVO

ARNALDO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

OAB/GO 059448•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 17:13

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 235988/2025

Protocolizada Petição 235988/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2025 Petição Nº 146647/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0146647 - AgRg no HC 977715 - Publicação prevista para 19/03/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de JHONATAN MAFRA PINTO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 146647/2025 - AgRg no HC 977715

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo regimental em relação à decisão de folha 57 teve início em 18/02/2025 e término em 24/02/2025, e a petição n. 197073/2025 (AgRg) foi protocolizada em 10/03/2025.

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 197073/2025

Protocolizada Petição 197073/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/03/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 146647/2025

Protocolizada Petição 146647/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/02/2025

legal