Apelação / Remessa Necessária 0000978-98.2008.4.01.3502 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/05/2022, 12:50

Juntada de certidão

16/05/2022, 12:49

Juntada de certidão

16/05/2022, 12:48

Desentranhado o documento

16/05/2022, 12:44

Recebidos os autos

13/05/2022, 19:46

Juntada de petição inicial

13/05/2022, 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

25/11/2020, 12:52

Juntada de Informação.

25/11/2020, 12:51

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

25/11/2020, 12:51

Decorrido prazo de CLARINDO SEBASTIAO CARDOSO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:40

Juntada de Petição intercorrente

29/10/2020, 17:37

Juntada de Petição intercorrente

29/10/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 20:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 20:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 20:27

Documentos

DECISÃO

•23/06/2024, 12:57

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 14:17

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legal

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ACÓRDÃO

•27/07/2023, 14:17

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 14:17

ACÓRDÃO

•26/07/2023, 20:32

ACÓRDÃO

•28/11/2022, 22:45

DESPACHO

•05/05/2022, 23:08

DESPACHO

•17/10/2021, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 13:42

ACÓRDÃO

•22/10/2020, 14:20