Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004679-46.2022.4.03.6311 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

3ª Vara Federal de Santos

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Partes do Processo

ROSANA ALVES DA SILVA

CPF 159.***.***-27

Autor

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ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS

OAB/SP 184259•Representa: ATIVO

SIMONE ALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WENDELL HELIODORO DOS SANTOS

OAB/SP 225922•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2026.

23/04/2026, 02:34

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 18:01

Juntada de ato ordinatório

21/04/2026, 18:01

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 20:31

Decorrido prazo de ROSANA ALVES DA SILVA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:58

Decorrido prazo de ROSANA ALVES DA SILVA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 01:02

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de ciência

23/02/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:12

Documentos

Ato Ordinatório

•21/04/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•21/04/2026, 18:01

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Decisão

•22/01/2026, 16:01

Despacho

•23/09/2025, 13:55

Despacho

•23/09/2025, 07:58

Decisão

•07/04/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 07:30

Agravo em Recurso Especial

•06/11/2024, 19:23

Decisão

•31/10/2024, 13:24

Acórdão

•26/09/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:44

Acórdão

•14/08/2024, 12:07

Despacho

•20/06/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 17:35