Apelação / Remessa Necessária 1077437-85.2021.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

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Autor

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UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE MARIA DA COSTA

OAB/SP 037468•Representa: PASSIVO

ABRAHAO ISSA NETO

OAB/SP 083286•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:31

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

08/03/2024, 13:35

Juntada de certidão

08/03/2024, 13:35

Juntada de manifestação

08/03/2024, 11:53

Juntada de petição intercorrente

29/02/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:57

Juntada de Certidão

22/02/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:57

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e não-provido

22/02/2024, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 09:13

Documentos

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 16:57

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 16:57

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•22/02/2024, 16:57

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•22/02/2024, 16:57

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 16:57

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 16:57

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 16:57

ACÓRDÃO

•21/02/2024, 15:59

DECISÃO

•29/08/2023, 18:24

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 13:53

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 13:53

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 13:53

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 13:53

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 13:53

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 13:53