Procedimento Comum Cível 0029078-17.2019.8.03.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Partes do Processo

SILVIO ALVES LIMA PORTO

CPF 832.***.***-87

Autor

PORTO & PORTO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/04/2026, 12:32

Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2026, às 10:44:08, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/04/2026, 10:44

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Advogados / Representantes

JOÃO PAULO VAZ CAVALCANTE

OAB/AP 001171•Representa: ATIVO

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/GO 040823•Representa: PASSIVO

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 009173•Representa: PASSIVO

LARISSA NOLASCO

OAB/MG 136737•Representa: PASSIVO

Conclusão

24/04/2026, 10:44

2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

07/04/2026, 10:14

Certifico, para fins de regularização e anotação no sistema TUCUJURIS, que a decisão final proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça transitou em julgado em 27/02/2026, conforme certidão juntada no movimento nº 301, expedida pela Corte Superior.

07/04/2026, 10:12

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2026, às 10:10:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/04/2026, 10:10

CÂMARA ÚNICA

07/04/2026, 08:11

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, remeta-se ao Juízo de origem, com as anotações de pra (...)

06/04/2026, 15:33

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2788438 - AP (2024/0428990-7), dentre elas, da decisão que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presidente.

31/03/2026, 11:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

31/03/2026, 11:00

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

31/03/2026, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 2788438/AP (2024/0428990-7)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO HUMBERTO MARTINS</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">PORTO & PORTO LTDA</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">SILVIO ALVES LIMA PORTO</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JOÃO PAULO VAZ CAVALCANTE - AP001171</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ÍTALO SCARAMUSSA LUZ - ES009173</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">LARISSA NOLASCO - MG136737</td></tr></table><p>Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.</p></body></html>

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO / DECISÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 2788438/AP (2024/0428990-7)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESIDENTE DO STJ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">PORTO & PORTO LTDA</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">SILVIO ALVES LIMA PORTO</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JOÃO PAULO VAZ CAVALCANTE - AP001171</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ÍTALO SCARAMUSSA LUZ - ES009173</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">LARISSA NOLASCO - MG136737</td></tr></table><p> DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. <p>Presidente</p><p>HERMAN BENJAMIN</p></p></body></html>

03/02/2025, 00:00

Este movimento foi cancelado pelo movimento 300.

11/11/2024, 11:53

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2024, às 07:34:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/11/2024, 07:34

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