Procedimento Comum Cível 0029078-17.2019.8.03.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

PORTO & PORTO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

SILVIO ALVES LIMA PORTO

CPF 832.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/04/2026, 18:09

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/04/2026, 10:49

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BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

SIDNEI CANEZIN

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO PAULO VAZ CAVALCANTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 009173•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

24/04/2026, 10:44

Conclusos para decisão.

24/04/2026, 10:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

08/11/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 07:59

Decorrido prazo de PARTE RÉ

12/09/2023, 12:45

Conclusos para decisão.

12/09/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica

18/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:06

Juntada de Apelação

03/08/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica

22/07/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/07/2023, 06:01

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 15:33

Decisão

•22/10/2024, 11:33

Decisão

•13/08/2024, 16:39

Acórdão

•14/05/2024, 11:44

Despacho

•22/03/2024, 11:44

Decisão

•21/11/2023, 08:29

Decisão

•31/10/2023, 07:59

Sentença

•07/07/2023, 19:33

Decisão

•17/12/2022, 15:20

Decisão

•19/08/2022, 21:36

Decisão

•05/07/2022, 12:32

Decisão

•24/02/2022, 18:21

Decisão

•13/12/2021, 12:52

Acórdão

•05/10/2021, 12:03

Despacho

•30/08/2021, 10:49

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