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Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO NUNES DE SOUSA

Autor

LUIZ FELIPE DE ABREU ROCHA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/08/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 19/08/2025

20/08/2025, 11:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 19/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 678518/2025

Protocolizada Petição 678518/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 181666/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão (encaminhadas decisões de fls. 1115 a 1120. Código de rastreabilidade: 30020252594271)

Conhecido o recurso de LUIZ FELIPE DE ABREU ROCHA e provido

Conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO NUNES DE SOUSA e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/07/2025

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/07/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

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