Recurso Especial 0802877-38.2020.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 3ª VARA FEDERAL 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MARIA LUIZA BALBINO SILVA

CPF 992.***.***-72

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

26/02/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 15:23

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Advogados / Representantes

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349•Representa: ATIVO

TIAGO BASTOS DE ANDRADE

OAB/PB 016242•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 15:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/12/2024, 18:15

Conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e BANCO DO BRASIL SA e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

17/12/2024, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000941-2024-AJC-1T)

10/12/2024, 16:48

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000941-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/12/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:36

Incluído em pauta para 17/12/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

05/12/2024, 16:04

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA após pedido de vista

25/10/2024, 16:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

22/10/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de REGINA HELENA COSTA

22/10/2024, 15:33

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•31/01/2025, 15:20

Outros documentos

•30/06/2022, 18:30

Outros documentos

•30/06/2022, 18:30

Outros documentos

•30/06/2022, 18:30

Outros documentos

•30/06/2022, 18:30

Outros documentos

•30/06/2022, 18:30

Outros documentos

•30/06/2022, 18:30

Outros documentos

•30/06/2022, 18:30

Acórdão

•30/06/2022, 18:30

Outros documentos

•30/06/2022, 18:30

Outros documentos

•30/06/2022, 18:30

Outros documentos

•30/06/2022, 18:30

Outros documentos

•30/06/2022, 18:30

Outros documentos

•30/06/2022, 18:30

Outros documentos

•30/06/2022, 18:30

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