Apelação Cível 5000047-78.2022.4.04.7206 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 148.431,34

Orgao julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

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Partes do Processo

MARLENE TEREZINHA DA COSTA

CPF 717.***.***-68

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

24/02/2026, 13:27

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2026

24/02/2026, 13:26

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MAYCKY FERNANDO ZENI

OAB/SC 015627•Representa: ATIVO

CLARISSA PIRES DA COSTA

OAB/RS 060346•Representa: PASSIVO

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

OAB/RS 031762•Representa: PASSIVO

KARINE VOLPATO GALVANI

OAB/RS 057824•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

24/02/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

12/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

11/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/02/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/02/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 16:52

Homologada a Desistência do Recurso

04/02/2026, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

04/02/2026, 16:45

Retirada de pauta - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: 12/02/2026 10:00<br>Sequencial: 47<br>

04/02/2026, 15:59

Juntada de Petição

03/02/2026, 19:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2026<br>Data da sessão: <b>12/02/2026 10:00</b>

30/01/2026, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2026 10:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 47

29/01/2026, 14:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 19:08

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:01

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 19:22

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/04/2023, 20:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/03/2023, 12:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/03/2023, 12:32

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 19:21

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 17:11

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 18:31

EXTRATO DE ATA

•11/10/2022, 17:31

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