Ação Rescisória 0152915-31.2010.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Acao RescisoriaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ 60.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 16:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 145094/2025

24/02/2025, 13:01

Protocolizada Petição 145094/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

24/02/2025, 12:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 00:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/02/2025 Petição Nº 128897/2024 - AgInt

21/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EMENTA / ACORDÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3">AgInt no AR 4549/GO (2010/0152915-0)</td></tr><tr><td style="width: 20%">RELATOR</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTRO AFRÂNIO VILELA</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ANTONIO CHAVES ABDALLA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ANTONIO CHAVES ABDALLA (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF019032</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MUNICÍPIO DE GOIÂNIA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">CÉLIA REGINA DE MORAIS E SILVA DA COSTA E OUTRO(S) - GO017278</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ITAU UNIBANCO S.A</td></tr></table> ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo interno de Antônio Chaves Abdalla, tão somente para decotar a suspensão da exigibilidade dos honorários, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. </body></html>

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO / DECISÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3">AR 4549/GO (2010/0152915-0)</td></tr><tr><td style="width: 20%">RELATOR</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTRO AFRÂNIO VILELA</td></tr><tr><td style="width: 20%">AUTOR</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MUNICÍPIO DE GOIÂNIA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">CÉLIA REGINA DE MORAIS E SILVA DA COSTA E OUTRO(S) - GO017278</td></tr><tr><td style="width: 20%">RÉU</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ITAU UNIBANCO S.A</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ANTONIO CHAVES ABDALLA E OUTRO(S) - DF019032</td></tr></table> DECISÃO Em análise, petição apresentada por ANTONIO CHAVES ABDALLA, patrono do Itaú Unibanco S/A, na qual requer a retificação do cadastramento do processo para constar o procurador como parte ativa do recurso de agravo interno, excluindo-se o Itaú Unibanco, considerando que "presente recurso foi interposto pelo patrono do Itaú Unibanco atuando em causa própria na qualidade de terceiro interessado e trata exclusivamente dos honorários de sucumbência arbitrados nos autos da ação rescisória movida pelo Município de Goiânia" (fl. 667). Defiro o pedido da parte requerente e determino o recadastramento, passando a constar o nome do procurador como polo ativo no Agravo Interno (petição nº 00128897/2024). Ante à ausência de qualquer prejuízo, mantenham-se os autos na pauta da sessão de julgamento do dia 12/02/2025. Intimem-se. RelatorAFRÂNIO VILELA</body></html>

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0128897 - AgInt na AR 4549 - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 14:20

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

19/02/2025, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO

19/02/2025, 14:08

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

19/02/2025, 14:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/02/2025, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/02/2025, 14:00

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2024, 23:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/03/2011, 07:04

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/02/2011, 07:06

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/10/2010, 07:03

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