Apelação / Remessa Necessária 1001760-15.2022.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

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UNIAO FEDERAL

Autor

SERVICO DE RADIOLOGIA DA BAHIA SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-24

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de contrarrazões

28/02/2024, 11:41

Juntada de contrarrazões

28/02/2024, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 14:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de SERVICO DE RADIOLOGIA DA BAHIA SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de SERVICO DE RADIOLOGIA DA BAHIA SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:10

Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 08:18

Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 08:17

Juntada de Certidão

29/10/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 09:32

Recurso Especial

29/10/2023, 09:32

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 17:22

Acórdão

•26/04/2024, 18:38

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•25/04/2024, 15:21

Contrarrazões

•28/02/2024, 11:06

Contrarrazões

•28/02/2024, 11:06

Decisão

•29/10/2023, 09:32

Acórdão

•18/07/2023, 09:13

Acórdão

•18/07/2023, 09:13

Acórdão

•18/07/2023, 09:13

Acórdão

•18/07/2023, 09:13

Acórdão

•12/07/2023, 22:03

Acórdão

•23/03/2023, 13:13