Conclusos para decisão
08/04/2026, 18:38Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
30/03/2026, 12:46Recebidos os autos
30/03/2026, 12:46Juntada de certidão
26/03/2026, 17:25Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
24/03/2026, 18:43Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
24/03/2026, 18:15Recebidos os autos
24/03/2026, 18:15Juntada de certidão
24/03/2026, 17:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
15/08/2024, 17:50Juntada de certidão
29/07/2024, 14:03Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
19/07/2024, 15:39Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:05Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:04Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024, 11:18Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024, 00:02