Agravo em Recurso Especial 0028284-85.2007.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-38

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0028284852007403610020260224152112

24/02/2026, 15:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/02/2026 para recurso

13/02/2026, 13:53

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025 Petição Nº 906421/2024 - AgInt

28/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0906421 - AgInt no AREsp 2722205 - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 16:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

16/10/2025, 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

10/10/2025, 08:49

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

10/10/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/10/2025, 14:45

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS - nos termos do art. 52, II, do RISTJ

09/10/2025, 14:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

08/10/2025, 17:55

Conhecido o recurso de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. e provido,por maioria, pela SEGUNDA TURMA Relator para Acórdão: MARCO AURÉLIO BELLIZZE Petição Nº 906421/2024 - AgInt no AREsp 2722205

07/10/2025, 18:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:55

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2024, 13:50

-

•15/08/2024, 17:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/08/2024, 17:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/08/2024, 17:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/08/2024, 17:59

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