Apelação / Remessa Necessária 1014438-62.2022.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Autor

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Terceiro

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OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2024, 18:46

Conclusos para admissibilidade recursal

23/02/2024, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

23/02/2024, 13:23

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:23

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:20

Juntada de contrarrazões

09/02/2024, 17:12

Decorrido prazo de CEO CENTRO DE ESPECIALIDADES OFTALMOLOGICA LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 13:14

Juntada de petição intercorrente

13/12/2023, 14:48

Juntada de petição intercorrente

13/12/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:44

Juntada de Certidão

30/11/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:44

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 17:11

Acórdão

•23/04/2024, 14:36

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•23/04/2024, 14:36

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•19/04/2024, 15:07

Decisão

•30/11/2023, 09:44

Acórdão

•25/08/2023, 15:52

Acórdão

•25/08/2023, 15:51

Acórdão

•23/08/2023, 16:19

Acórdão

•23/05/2023, 13:15

Acórdão

•23/05/2023, 13:15

Acórdão

•22/05/2023, 14:29

Sentença Tipo A

•18/08/2022, 10:42

Decisão

•18/03/2022, 14:59