Apelação Cível 1067519-23.2022.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

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Autor

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Autor

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Terceiro

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Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO NILO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 11:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1.305

30/01/2026, 16:29

Conclusos para admissibilidade recursal

12/05/2025, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

12/05/2025, 13:42

Recebidos os autos

12/05/2025, 13:41

Juntada de certidão

12/05/2025, 13:41

Juntada de certidão

12/05/2025, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2024, 18:09

Juntada de Informação

24/06/2024, 18:09

Juntada de Certidão

24/06/2024, 18:09

Juntada de certidão

04/06/2024, 18:56

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 16:29

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•23/04/2024, 10:14

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•23/04/2024, 10:13

Acórdão

•23/04/2024, 10:13

Acórdão

•19/04/2024, 15:04

Decisão

•30/11/2023, 12:25

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•07/11/2023, 13:01

Acórdão

•07/11/2023, 13:01

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•07/11/2023, 13:01

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•07/11/2023, 13:01