Juntada de certidão
21/02/2024, 13:43Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
09/02/2024, 17:30Juntada de certidão
09/02/2024, 17:30Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA E ASILO DOS POBRES DE BATATAIS em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 00:05Juntada de petição intercorrente
19/12/2023, 14:47Expedição de Outros documentos.
15/12/2023, 09:40Juntada de Certidão
15/12/2023, 09:40Expedição de Outros documentos.
15/12/2023, 09:40Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e não-provido
15/12/2023, 09:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023, 11:23Juntada de certidão de julgamento
12/12/2023, 11:07Expedição de Outros documentos.
09/11/2023, 16:34Incluído em pauta para 07/12/2023 14:00:00 Plenário 2.
09/11/2023, 16:34Conclusos para admissibilidade recursal
03/11/2023, 12:17Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
03/11/2023, 12:17