Recurso Especial 5464571-48.2021.8.09.0006 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

PAULO CESAR MONTEIRO DE AVELAR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/03/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 15:43

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 241985/2025

21/03/2025, 19:01

Protocolizada Petição 241985/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 18:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025 Petição Nº 133032/2025 - AgRg

20/03/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:37

Expedição de Ofício nº 064278/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

18/03/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0133032 - AgRg no REsp 2091060 - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025, 10:30

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para dar provimento ao Recurso Especial para restabelecer a decisão que pronunciou o recorrido pela prática dos crimes tipificados no art. 121, caput, do CP, quanto à vítima fatal João Feliciano; bem como no art. 121, caput, c/c o art. 14, II, ambos do CP, quanto às vítimas Cristian Kelly e Josefa Inácia, em concurso formal.

18/03/2025, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

19/02/2025, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 133032/2025

19/02/2025, 18:21

Protocolizada Petição 133032/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/02/2025

19/02/2025, 18:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 71158/2025

04/02/2025, 14:51

Protocolizada Petição 71158/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2025

04/02/2025, 14:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:42

Documentos

Ofício

•18/03/2025, 11:21

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 10:30

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 20:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h