Baixa Definitiva
28/11/2025, 16:02Transitado em Julgado em 26/11/2025
28/11/2025, 16:01Juntada de decisão de tribunais superiores
28/11/2025, 15:59Juntada de ficha de inspeção judicial
03/06/2025, 18:54Juntada de certidão
08/05/2025, 16:16Juntada de Petição de petição
08/05/2025, 10:53Juntada de certidão
20/01/2025, 16:25Juntada de certidão
20/01/2025, 09:22Juntada de Petição de petição
17/01/2025, 16:34Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/11/2024, 16:55Juntada de certidão
18/11/2024, 16:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/11/2024, 12:45Decorrido prazo de DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:15Decorrido prazo de DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:15Publicado Despacho em 07/10/2024.
08/10/2024, 02:16