Apelação / Remessa Necessária 1029685-83.2022.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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Autor

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Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EDUARDO DE FRANCA FERRAZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 15:14

Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 22:09

Juntada de Certidão

26/02/2024, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 22:09

Recurso Especial não admitido

26/02/2024, 22:09

Recurso Especial

26/02/2024, 22:09

Conclusos para admissibilidade recursal

02/02/2024, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

02/02/2024, 07:44

Juntada de Certidão

02/02/2024, 07:44

Juntada de contrarrazões

01/02/2024, 11:33

Juntada de recurso especial

27/12/2023, 17:33

Juntada de petição intercorrente

29/11/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 12:12

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 18:51

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 18:51

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ACÓRDÃO

•25/04/2024, 15:21

DECISÃO

•26/02/2024, 22:09

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 12:12

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 12:12

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 15:51

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 16:16

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 16:16

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 10:44

SENTENÇA TIPO A

•11/11/2022, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/05/2022, 09:51

OUTRAS PEÇAS

•13/05/2022, 10:10

OUTRAS PEÇAS

•13/05/2022, 10:10

OUTRAS PEÇAS

•13/05/2022, 10:10