Baixa Definitiva
06/05/2025, 17:59Transitado em Julgado em 05/05/2025
06/05/2025, 17:59Juntada de decisão de tribunais superiores
06/05/2025, 17:58Juntada de Petição de petição
13/03/2025, 17:30Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/01/2025, 12:50Juntada de certidão
23/01/2025, 12:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/01/2025, 12:20Decorrido prazo de FRANCISCA ELIZABETH DA COSTA PEIXOTO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 02:18Expedição de Outros documentos.
03/12/2024, 19:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/12/2024, 16:32Recebidos os autos
02/12/2024, 16:32Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024, 16:32Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/12/2024, 16:32Recebidos os autos
02/12/2024, 16:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/12/2024, 12:16