Apelação Cível 5002529-75.2017.4.04.7205 - STJ | JusConsulta

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TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 544.400,00

Orgao julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

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Partes do Processo

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE APOIO AOS MORADORES DOS PROGRAMAS PAR E PMCMV

CNPJ 10.***.***.0001-39

Autor

PIASTRA CONSTRUCAO & INCORPORACAO LTDA

CNPJ 80.***.***.0001-89

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

19/12/2025, 14:30

Recebidos os autos do STJ

18/12/2025, 16:39

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MAURICIO RICHARTZ

OAB/SC 037431•Representa: ATIVO

EVERTON FINGER

OAB/SC 033038•Representa: ATIVO

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245•Representa: ATIVO

DIONE LIMA DA SILVA

OAB/RS 051545•Representa: ATIVO

ALVARO SERGIO WEILER JUNIOR

OAB/RS 036652•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - (C134948 - GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA para C069612 - CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA)

12/12/2025, 17:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002529752017404720520250122111205

22/01/2025, 11:12

Decisão interlocutória

21/01/2025, 21:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 106

21/01/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/01/2025, 14:56

Juntada de Petição - (C134948 - GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA para C069612 - CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA)

24/12/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

19/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - (C093885 - VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA para C134948 - GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA)

18/12/2024, 16:10

Juntada de Petição - (C134948 - GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA para C093885 - VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA)

18/12/2024, 11:33

Juntada de Petição - (C032572 - LUIS FERNANDO MIGUEL para C134948 - GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA)

12/12/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/12/2024, 17:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 16:39

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 21:31

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/12/2024, 17:37

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/11/2024, 19:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/10/2024, 19:23

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2024, 10:50

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2024, 10:50

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2024, 10:50

ACÓRDÃO

•18/07/2024, 14:59

EXTRATO DE ATA

•17/07/2024, 16:04

ACÓRDÃO

•11/04/2024, 09:42

EXTRATO DE ATA

•10/04/2024, 15:33

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