Agravo em Recurso Especial 5010871-51.2019.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/03/2026 Petição Nº 258201/2026 -

24/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:21

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Perguntas Frequentes

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES

OAB/SP 304058•Representa: ATIVO

THIAGO DECOLO BRESSAN

OAB/SP 314232•Representa: ATIVO

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP 253925•Representa: ATIVO

EDUARDO COLETTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 258201/2026. Publicação prevista para 24/03/2026)

20/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 258201/2026

19/03/2026, 20:41

Protocolizada Petição 258201/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/03/2026

19/03/2026, 20:22

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 229145/2026

13/03/2026, 16:31

Protocolizada Petição 229145/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/03/2026

13/03/2026, 16:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/03/2026 Petição Nº 189675/2026 -

09/03/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 189675/2026. Publicação prevista para 09/03/2026)

05/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 189675/2026

05/03/2026, 16:51

Protocolizada Petição 189675/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/03/2026

05/03/2026, 16:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

25/02/2026, 07:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 07:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/04/2025, 22:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/01/2025, 15:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/01/2025, 15:36

-

•28/01/2025, 15:36

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•28/01/2025, 15:36

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•28/01/2025, 15:36

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•28/01/2025, 15:36

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•28/01/2025, 15:36

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•28/01/2025, 15:36

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•28/01/2025, 15:36

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•28/01/2025, 15:36

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•28/01/2025, 15:36

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