Apelação Cível 5025824-20.2019.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Cível Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

JAQUELINE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE FROES DE CAMPOS

Representa: Autor

ERICA QUINTELA FURLAN

OAB/SP 208219·CPF·Representa: Autor

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO

OAB/RJ 094214·CPF·Representa: Réu

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 097218·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

JAQUELINE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIG

Terceiro

UNIG UNIVERSIDADE NOVA IGUACU

Terceiro

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI

Terceiro

ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

UNIAO

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/09/2025, 11:12

Juntada de certidão

18/08/2025, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

16/09/2024, 21:09

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de contraminuta

30/07/2024, 19:49

Publicado Ato ordinatório em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:41

Juntada de certidão

18/07/2024, 17:40

Juntada de ato ordinatório

18/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

18/07/2024, 17:22

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/09/2025, 11:12

Juntada de certidão

18/08/2025, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

16/09/2024, 21:09

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 15:03

Ato ordinatório

•18/07/2024, 17:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de contraminuta

30/07/2024, 19:49

Publicado Ato ordinatório em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:41

Juntada de certidão

18/07/2024, 17:40

Juntada de ato ordinatório

18/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

18/07/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:04

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:53

Recurso Especial não admitido

25/06/2024, 08:45

Recurso Extraordinário não admitido

25/06/2024, 08:45

Conclusos para admissibilidade recursal

11/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:03

Publicado Certidão em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:41

Juntada de certidão

24/05/2024, 12:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

20/05/2024, 15:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de JAQUELINE OLIVEIRA SANTOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de JAQUELINE OLIVEIRA SANTOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

17/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/04/2024, 15:10

Publicado Acórdão em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:18

Conhecido o recurso de JAQUELINE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 298.366.298-58 (APELANTE) e não-provido

15/03/2024, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2024, 12:22

Juntada de certidão de julgamento

15/03/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2024, 13:03

Deliberado em Sessão - Retirado

15/09/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2023, 14:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:02

Conclusos para decisão

12/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de contraminuta

11/07/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:20

Publicado Ato ordinatório em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de JAQUELINE OLIVEIRA SANTOS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 19:10

Juntada de ato ordinatório

30/06/2023, 19:10

Juntada de Petição de agravo interno

30/06/2023, 17:56

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2023, 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos

05/06/2023, 17:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:02

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 20:00

Publicado Ato ordinatório em 06/10/2022.

06/10/2022, 20:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de JAQUELINE OLIVEIRA SANTOS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2022, 18:27

Decorrido prazo de JAQUELINE OLIVEIRA SANTOS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:03

Publicado Ato ordinatório em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:03

Juntada de ato ordinatório

19/09/2022, 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2022, 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 00:00

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2022, 11:06

Conhecido o recurso de JAQUELINE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 298.366.298-58 (APELANTE) e provido

09/09/2022, 09:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

06/09/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 16:42

Juntada de certidão

06/09/2022, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/09/2022, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 14:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

05/09/2022, 14:45

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 14:45

Recebidos os autos

31/08/2022, 17:14

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2022, 17:14

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 17:14

Ato ordinatório

•18/07/2024, 17:37

Decisão

•25/06/2024, 11:53

Decisão

•25/06/2024, 08:45

Documento Comprobatório

•17/04/2024, 15:21

Documento Comprobatório

•17/04/2024, 15:21

Acórdão

•22/03/2024, 15:18

Acórdão

•15/03/2024, 16:09

Ato ordinatório

•30/06/2023, 19:10

Ato ordinatório

•30/06/2023, 19:10

Decisão

•05/06/2023, 17:10

Decisão

•05/06/2023, 17:06

Ato ordinatório

•04/10/2022, 18:27

Ato ordinatório

•19/09/2022, 13:03

Todos os documentos(43)

Decisão

•18/08/2025, 15:03

Ato ordinatório

•18/07/2024, 17:41

Ato ordinatório

•18/07/2024, 17:37

Decisão

•25/06/2024, 11:53

Decisão

•25/06/2024, 08:45

Documento Comprobatório

•17/04/2024, 15:21

Documento Comprobatório

•17/04/2024, 15:21

Acórdão

•22/03/2024, 15:18

Acórdão

•15/03/2024, 16:09

Ato ordinatório

•30/06/2023, 19:10

Ato ordinatório

•30/06/2023, 19:10

Decisão

•05/06/2023, 17:10

Decisão

•05/06/2023, 17:06

Ato ordinatório

•04/10/2022, 18:27

Ato ordinatório

•19/09/2022, 13:03

Ato ordinatório

•19/09/2022, 13:02

Decisão

•09/09/2022, 11:06

Decisão

•09/09/2022, 09:11

Despacho

•06/09/2022, 14:21

Despacho

•23/05/2022, 18:46

Despacho

•23/05/2022, 18:12

Despacho

•18/05/2022, 13:31

Despacho

•17/05/2022, 15:34

Sentença

•25/04/2022, 16:39

Sentença

•25/04/2022, 16:00

Despacho

•22/02/2022, 14:48

Despacho

•21/02/2022, 15:21

Despacho

•11/02/2022, 18:53

Despacho

•11/02/2022, 18:27

Despacho

•01/12/2021, 18:21

Despacho

•01/12/2021, 17:41

Despacho

•29/11/2021, 17:56

Despacho

•29/11/2021, 17:42

Decisão

•24/11/2021, 16:55

Decisão

•24/11/2021, 16:48

Decisão

•24/11/2021, 16:33

Decisão

•18/02/2020, 18:15

Decisão

•14/02/2020, 17:10

Despacho

•24/01/2020, 12:07

Despacho

•23/01/2020, 18:11

Despacho

•19/12/2019, 19:25

Despacho

•06/12/2019, 15:39

Despacho

•06/12/2019, 14:02