Apelação Cível 1001230-84.2018.4.01.4100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 89.813,93

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Autor

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Terceiro

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Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RO 003505•Representa: PASSIVO

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR

OAB/RO 002394•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 12:05

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1.339)

14/05/2026, 12:05

Conclusos para admissibilidade recursal

12/12/2025, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

12/12/2025, 14:37

Juntada de certidão

12/12/2025, 14:35

Juntada de certidão

12/12/2025, 14:26

Recebidos os autos

12/12/2025, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/01/2025, 16:56

Juntada de Informação

28/01/2025, 16:56

Juntada de Certidão

28/01/2025, 16:56

Juntada de certidão

20/01/2025, 11:49

Juntada de petição intercorrente

20/12/2024, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 13:27

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•14/05/2026, 12:05

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•02/09/2024, 17:14

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Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

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Acórdão

•06/02/2024, 13:35

Acórdão

•06/02/2024, 13:35

Acórdão

•05/02/2024, 18:58

Acórdão

•23/10/2023, 09:22

Acórdão

•23/10/2023, 09:22

Acórdão

•19/10/2023, 17:37

Sentença Tipo A

•29/09/2022, 11:34

Decisão

•25/07/2022, 18:51

Despacho

•05/07/2022, 14:06

Decisão

•24/06/2020, 00:05