Apelação Cível 3008336-08.2013.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/08/2025, 16:18

Baixa Definitiva

09/08/2025, 16:18

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ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

OAB/BA 025254•Representa: ATIVO

MILENA DE VASCONCELOS NEVES AUGUSTO

OAB/PB 012006•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/MA 019736•Representa: ATIVO

Juntada de Decisão

09/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:25

Juntada de Certidão

30/10/2024, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Juntada de Certidão

22/02/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:38

Conclusos para despacho

14/02/2024, 22:01

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 14:32

Documentos

DESPACHO

•16/02/2024, 13:38

OUTROS DOCUMENTOS

•09/02/2024, 09:03

PETIÇÃO

•11/01/2024, 14:32

DECISÃO

•09/01/2024, 15:07

DESPACHO

•29/05/2023, 09:39

DESPACHO

•22/03/2023, 16:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2023, 17:35

ACÓRDÃO

•03/12/2022, 07:50

DESPACHO

•14/11/2022, 13:02

DESPACHO

•11/11/2022, 11:34

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 20:19

DESPACHO

•25/07/2022, 23:19

DESPACHO

•15/07/2022, 10:56

DESPACHO

•04/07/2022, 18:20

DESPACHO

•01/07/2022, 16:38

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