Apelação / Remessa Necessária 1041457-43.2022.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

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Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/06/2023, 16:42

Juntada de petição intercorrente

23/06/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Turma

23/06/2023, 07:20

Juntada de Informação de Prevenção

23/06/2023, 07:20

Recebidos os autos

22/06/2023, 13:16

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2023, 13:16

Documentos

ACÓRDÃO

•18/06/2024, 16:12

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•18/06/2024, 16:12

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•18/06/2024, 15:23

DECISÃO

•18/03/2024, 16:39

DECISÃO

•18/03/2024, 15:27

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 14:37

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 14:37

ACÓRDÃO

•15/11/2023, 14:00

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 14:41

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 14:41

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 13:15

SENTENÇA TIPO B

•31/01/2023, 15:18

DECISÃO

•04/07/2022, 13:49