Recurso Especial 5025524-20.2022.4.03.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ 60.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 13:53

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FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO KOJI OYA

OAB/SP 165374•Representa: ATIVO

MIRELLA GUEDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCILA ELENA ESTEVAM DANTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO KOJI OYA

OAB/SP 165374•Representa: PASSIVO

MIRELLA GUEDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A

03/02/2025, 13:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

03/02/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 13:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

24/01/2025, 16:56

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2781980)

16/01/2025, 15:31

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

14/01/2025, 18:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 18:10

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL e ITAU UNIBANCO S.A para determinar sua autuação como Recurso Especial

18/12/2024, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

26/11/2024, 17:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2024, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/11/2024, 20:30

-

•24/10/2024, 16:26

-

•24/10/2024, 16:26

-

•24/10/2024, 16:26

-

•24/10/2024, 16:26

-

•24/10/2024, 16:26

-

•24/10/2024, 16:26

-

•24/10/2024, 16:25

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