Agravo em Recurso Especial 5494921-04.2022.8.09.0129 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

AMANDA GARCIA BORBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/02/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 13:43

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BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR

OAB/GO 042240•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79912/2026

05/02/2026, 17:46

Protocolizada Petição 79912/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2026

05/02/2026, 17:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de AMANDA GARCIA BORBA

03/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 12:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2025, 11:45

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 549492104 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS foi reenviado com novos documentos.

27/11/2025, 14:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

27/11/2025, 14:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:30

Documento(s)

•27/11/2025, 14:34

Documento(s)

•27/11/2025, 14:34

Documento(s)

•27/11/2025, 14:34

Documento(s)

•27/11/2025, 14:34

Documento(s)

•27/11/2025, 14:33

Documento(s)

•27/11/2025, 14:33

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