Agravo em Recurso Especial 5000171-45.2021.4.03.6003 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Três Lagoas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ 04.***.***.0002-91

Autor

LUCIMARIA GONCALVES DA SILVA

CPF 086.***.***-21

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/09/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 17:33

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CNPJ 04.***.***.0001-00

TERCEIRO

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 65772/2025 - AgInt

18/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0065772 - AgInt no AREsp 2683221 - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 16:30

Conhecido o recurso de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00065772/2025 - AgInt no AREsp 2683221/MS

12/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:04

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00065772/2025 - AgInt no AREsp 2683221/MS

16/06/2025, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

27/02/2025, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/02/2025 e término em 26/02/2025, para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar resposta à petição n. 65772/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 816.

27/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 150958/2025

25/02/2025, 09:31

Protocolizada Petição 150958/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/02/2025

25/02/2025, 09:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/02/2025 Petição Nº 65772/2025 -

05/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:08

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2024, 14:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/07/2024, 16:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/07/2024, 16:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/07/2024, 16:50

-

•02/07/2024, 16:49

-

•02/07/2024, 16:49

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•02/07/2024, 16:49

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•02/07/2024, 16:49

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•02/07/2024, 16:49

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