Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0742334-39.2021.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo de Instrumento em Recurso EspecialObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

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Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

SAMARCO MINERACAO S A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A.

Terceiro

SAMARCO

Terceiro

Advogados / Representantes

WERNER GRAU NETO

Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS

Representa: Réu

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO

OAB/RJ 130641·Representa: Réu

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA

OAB/RJ 097550·Representa: Réu

STANLEY MARTINS FRASÃO

OAB/MG 046512·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

SAMARCO MINERACAO S A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A.

Terceiro

SAMARCO

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO SA

Terceiro

BHP BILLITON BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

SAMARCO MINERACAO S A

CNPJ

Reu

VALE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(22)

WERNER GRAU NETO

Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS

Representa: Réu

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO

OAB/RJ 130641·Representa: Réu

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA

OAB/RJ 097550·Representa: Réu

STANLEY MARTINS FRASÃO

OAB/MG 046512·CPF·Representa: Réu

IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA

Representa: Réu

ANA PAULA BRESSANI PEIXOTO BARBOZA

Representa: Réu

GLAUCIA MARA COELHO

OAB/SP 173018·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO

Representa: Réu

ANA LUCIA DE MIRANDA

Representa: Réu

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA

OAB/MG 142775·Representa: Réu

ROBERTA DANELON LEONHARDT

Representa: Réu

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO

Representa: Réu

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

OAB/RJ 095237·Representa: Réu

WILSON FERNANDES PIMENTEL

OAB/RJ 122685·CPF·Representa: Réu

CAROLINA SALLES SIMONI

Representa: Réu

THAIS VASCONCELLOS DE SA

OAB/MG 177420·Representa: Réu

SERGIO BERMUDES

OAB/RJ 017587·Representa: Réu

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR

OAB/RJ 135124·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA

OAB/RJ 059384·Representa: Réu

ANA CLARA MARCONDES DE OLIVEIRA COELHO

OAB/MG 192095·CPF·Representa: Réu

MARCOS MARES GUIA

OAB/MG 177682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

11/08/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/08/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

31/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

31/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/10/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

29/10/2024, 11:24

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

25/10/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/10/2024, 00:00

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

21/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/10/2024, 00:57

Sem manifestação da parte

15/10/2024, 00:57

Sem manifestação da parte

15/10/2024, 00:57

Juntada de petição eletrônica

14/10/2024, 00:00

Expedição de

11/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

11/08/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/08/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

31/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

31/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 12:17

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legal

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Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/10/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

29/10/2024, 11:24

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

25/10/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/10/2024, 00:00

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

21/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/10/2024, 00:57

Sem manifestação da parte

15/10/2024, 00:57

Sem manifestação da parte

15/10/2024, 00:57

Juntada de petição eletrônica

14/10/2024, 00:00

Expedição de

11/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/09/2024, 00:00