Procedimento Comum Cível 5022822-37.2022.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRedução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 26.619,80

Orgao julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

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Partes do Processo

ARTHROCARE SERVICOS MEDICOS LTDA.

CNPJ 11.***.***.0001-90

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE APARECIDA RANGEL

OAB/MG 126983•Representa: ATIVO

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR

OAB/MG 114183•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:16

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 12:32

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 16:36

Conclusos para despacho

27/11/2025, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 14:06

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:16

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 18:34

Despacho

•31/03/2026, 12:32

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•29/10/2025, 18:42

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•28/10/2025, 15:37

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•21/08/2025, 18:57

Despacho

•21/08/2025, 15:26

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•08/07/2025, 18:51

Despacho

•08/07/2025, 16:44

Despacho

•14/05/2025, 17:21

Despacho

•13/05/2025, 14:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2025, 15:54

Despacho

•09/04/2025, 14:43

Despacho

•09/04/2025, 13:45