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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Partes do Processo

ISABELLE MAGALHAES RACHID

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MARIA EDUARDA REIS DAMASCENO

TERCEIRO

DHIONES PEREIRA DA MATA

TERCEIRO

WELLINGTON JOSE MEDEIROS DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 15:43

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 98467/2025

Protocolizada Petição 98467/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicada a ação de DHIONES PEREIRA DA MATA (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 917637/2024

Protocolizada Petição 917637/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 737076/2024

Protocolizada Petição 737076/2024 (OF - OFÍCIO) em 27/08/2024

legal