Apelação Cível 1000688-18.2022.4.01.4103 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 226.408,96

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

CACILDA JOSEFINA LESSA

CPF 512.***.***-04

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR

OAB/RO 002394•Representa: ATIVO

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RO 003505•Representa: ATIVO

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR

OAB/RO 002394•Representa: PASSIVO

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RO 003505•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 11:49

Desentranhado o documento

17/06/2024, 11:49

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:06

Juntada de contrarrazões

08/05/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 13:19

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/04/2024, 13:18

Juntada de certidão de antecedentes criminais

23/04/2024, 19:36

Juntada de recurso especial

23/04/2024, 19:31

Juntada de petição intercorrente

07/03/2024, 16:34

Juntada de recurso especial

28/02/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:38

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:38

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•20/08/2024, 19:17

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•20/08/2024, 19:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2024, 15:45

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2024, 15:45

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2024, 15:45

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2024, 15:45

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 09:38

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 09:38

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 09:38

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 09:37

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 16:11

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 09:35

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 09:35

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 09:35

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 09:35