Apelação Cível 0801401-91.2018.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.831,48

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

WELLINGTON DE MELO BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/05/2025, 17:51

Baixa Definitiva

23/05/2025, 17:51

Juntada de Decisão

23/05/2025, 17:50

Juntada de Certidão

12/12/2024, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

15/04/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:54

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de agravo (interno)

04/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de cota

06/02/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:52

Recurso Especial não admitido

01/02/2024, 16:41

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/05/2025, 17:51

Baixa Definitiva

23/05/2025, 17:51

Juntada de Decisão

23/05/2025, 17:50

Juntada de Certidão

12/12/2024, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•09/04/2024, 16:54

DECISÃO

•01/02/2024, 16:41

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legal

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01/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

15/04/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:54

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de agravo (interno)

04/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de cota

06/02/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:52

Recurso Especial não admitido

01/02/2024, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:58

Conclusos para despacho

09/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de cota

09/03/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2023, 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 21:09

Juntada de Petição de recurso especial

13/02/2023, 21:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:12

Juntada de Petição de cota

14/12/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

13/12/2022, 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2022, 15:14

Juntada de certidão de julgamento

12/12/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 07:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2022, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 12:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/11/2022, 11:14

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:04

Juntada de Petição de parecer

09/08/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 21:24

Conclusos para despacho

16/06/2022, 11:44

Juntada de Certidão

16/06/2022, 11:44

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/06/2022, 11:42

Recebidos os autos

16/06/2022, 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/06/2022, 09:41

Distribuído por sorteio

16/06/2022, 09:41

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 11:46

DESPACHO

•18/11/2022, 12:00

DESPACHO

•17/11/2022, 11:14

DESPACHO

•29/06/2022, 21:24

SENTENÇA

•05/05/2022, 14:51

SENTENÇA

•05/05/2022, 14:50

SENTENÇA

•04/05/2022, 17:20

DECISÃO

•10/05/2021, 17:39

DESPACHO

•10/10/2020, 11:46

DESPACHO

•02/09/2020, 09:05

DESPACHO

•03/03/2018, 12:04