Agravo em Recurso Especial 5000626-44.2020.4.03.6003 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ 04.***.***.0002-91

Autor

FABRICIA BEZERRA DA SILVA

CPF 018.***.***-02

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/02/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 16/12/2024

07/02/2025, 15:43

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025 Petição Nº 1084307/2024 - PET no AgInt no

05/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:37

Indeferido o pedido de ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

03/02/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1084307 - PET no AgInt no AREsp 2673502 - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

13/12/2024, 20:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1084307/2024

06/12/2024, 06:21

Protocolizada Petição 1084307/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/12/2024

06/12/2024, 06:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2024 Petição Nº 740564/2024 - AgInt

22/11/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/11/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0740564 - AgInt no AREsp 2673502 - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 15:30

Conhecido o recurso de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00740564/2024 - AgInt no AREsp 2673502/MS

18/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000237-2024-AJC-3T)

07/11/2024, 21:05

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2025, 15:40

EMENTA / ACORDÃO

•19/11/2024, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/10/2024, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2024, 21:00

-

•20/06/2024, 14:36

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•20/06/2024, 14:36

-

•20/06/2024, 14:36

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•20/06/2024, 14:36

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•20/06/2024, 14:36

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•20/06/2024, 14:36

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•20/06/2024, 14:36

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