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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

FABIO JUNIOR DE SOUZA MACHADO

CPF 979.***.***-20

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

CESAR LEONARDO SAFATLE

CPF 833.***.***-53

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO JUNIOR DE SOUZA MACHADO

OAB/GO 058426•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 16:13

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 689770/2025

Protocolizada Petição 689770/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o Habeas Corpus de CESAR LEONARDO SAFATLE

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 31468/2025

Protocolizada Petição 31468/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/01/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 25993/2025

Protocolizada Petição 25993/2025 (OF - OFÍCIO) em 15/01/2025

legal