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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DOUGLAS SANTOS SIQUEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

DARLAN JOSE DA SILVA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/05/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 15:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 07/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 348382/2025

Protocolizada Petição 348382/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2025 Petição Nº 220545/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0220545 - AgRg no AREsp 2843189 - Publicação prevista para 15/04/2025

Conhecido o recurso de DOUGLAS SANTOS SIQUEIRA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 220545/2025 - AgRg no AREsp 2843189

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 234212/2025

Protocolizada Petição 234212/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 220545/2025

Protocolizada Petição 220545/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal