Embargos de Divergência em Recurso Especial 5007192-07.2022.4.02.5117 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 540.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ISABELA MARTINS PINTO RIBEIRO

CPF 071.***.***-64

Autor

MARCELO DIAS RIBEIRO

CPF 077.***.***-01

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

07/05/2026, 17:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/03/2026 e término em 06/05/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 172954/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 925.

07/05/2026, 14:30

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ASLAN CARDOSO FONSECA

CPF 175.***.***-19

TERCEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCO TAYAH

OAB/RJ 011951•Representa: ATIVO

EVELLYN SILVA FALCAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE MARCO TAYAH

OAB/RJ 067177•Representa: ATIVO

BRUNA MARQUES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO BEZERRA TAYAH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/03/2026 Petição Nº 172954/2026 -

04/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 172954/2026. Publicação prevista para 04/03/2026)

02/03/2026, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 172954/2026

02/03/2026, 18:51

Protocolizada Petição 172954/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/03/2026

02/03/2026, 18:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:03

Não conhecido o recurso de ISABELA MARTINS PINTO RIBEIRO e MARCELO DIAS RIBEIRO

20/02/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

13/02/2026, 11:13

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - CORTE ESPECIAL

13/02/2026, 08:45

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2186521)

05/02/2026, 16:00

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

05/02/2026, 15:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 16:30

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 19:50

EMENTA / ACORDÃO

•15/08/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/08/2025, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2024, 18:58

Certidão

•05/12/2024, 18:58

Acórdão

•05/12/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:58

Decisão

•05/12/2024, 18:58

Acórdão

•05/12/2024, 18:58

Certidão

•05/12/2024, 18:58

Decisão

•05/12/2024, 18:58

Decisão

•05/12/2024, 18:58

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