Agravo em Recurso Especial 5174186-51.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFalta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DEIVID ISAC DE BIU

CPF 710.***.***-58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/03/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 16:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 180845/2025

06/03/2025, 17:16

Protocolizada Petição 180845/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025

06/03/2025, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:17

Conheço do agravo de DEIVID ISAC DE BIU para negar provimento ao Recurso Especial

27/02/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

24/02/2025, 22:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 147728/2025

24/02/2025, 17:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/02/2025, 17:50

Protocolizada Petição 147728/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2025

24/02/2025, 17:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/01/2025, 09:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/01/2025, 09:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

22/01/2025, 08:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/01/2025, 20:30

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