Recurso Especial 0040283-31.2009.4.03.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

RODRIGO DE ALMEIDA PRADO

CPF 387.***.***-15

Autor

SOFIA DE ALMEIDA PRADO

CPF 214.***.***-74

Autor

ANTONIO DE ALMEIDA PRADO

CPF 214.***.***-70

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/05/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 16:43

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FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

WALTER GAZZANO DOS SANTOS FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MANUEL INACIO ARAUJO SILVA

OAB/SP 138377•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025 Petição Nº 3692/2025 - AgInt

07/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 02:03

Conhecido o recurso de ANTONIO DE ALMEIDA PRADO, RODRIGO DE ALMEIDA PRADO e SOFIA DE ALMEIDA PRADO e não-provido - Petição Nº 2025/00003692 - AgInt no REsp 2178900

05/05/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0003692 - AgInt no REsp 2178900 - Publicação prevista para 07/05/2025

05/05/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

19/03/2025, 18:37

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 18/03/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 3692/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 579.

19/03/2025, 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 18/03/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 3692/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 579.

19/03/2025, 16:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/01/2025 Petição Nº 3692/2025 -

09/01/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/01/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 3692/2025. Publicação prevista para 09/01/2025)

07/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 3692/2025

07/01/2025, 17:01

Protocolizada Petição 3692/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/01/2025

07/01/2025, 16:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2025, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2024, 19:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2024, 18:59

-

•22/10/2024, 18:59

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•22/10/2024, 18:58

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•22/10/2024, 18:58

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•22/10/2024, 18:58

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