Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
/ DECISÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>HC 943179/GO (2024/0335345-1)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">LEANDRO FERNANDES DE PAULA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">LEANDRO FERNANDES DE PAULA - GO034193</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">PACIENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MATEUS HENRIQUE SOUZA DE PAULA</td></tr><tr><td style="width: 20%">CORRÉU</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">FILIPE GOMES VIEIRA</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p> DECISÃO
Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de MATEUS HENRIQUE SOUZA DE PAULA, alegando constrangimento ilegal por parte do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS no HC n. 5666371-43.2024.8.09.0000. Consta que o paciente está preso preventivamente pela suposta prática do delito capitulado no art. 121, caput, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal. O impetrante sustenta a ocorrência de flagrante ilegalidade, alegando a ocorrência de excesso de prazo para a formação da culpa. Aduz que necessita de tratamento médico para sua perfeita recuperação física. Requer, liminarmente e no mérito, a concessão da ordem para revogar a prisão preventiva, fixando, caso necessárias, cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP. O pedido liminar foi indeferido às fls. 103-107. Informações processuais às fls. 112-125. O Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do writ às fls. 128-133. É o relatório. DECIDO. De início, pontuo que, em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pude constatar que nos autos da Ação Penal em comento (n. 5181612.96.2024.8.09.0006), em 23/11/2024, o Magistrado de primeiro grau exarou sentença absolutória em favor de MATEUS HENRIQUE, revogando a sua prisão preventiva. Assim, com a revogação da custódia cautelar, tenho que esta impetração perdeu o objeto.
Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. <p>Relator</p><p>OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)</p></p></body></html>
04/02/2025, 00:00