Agravo em Recurso Especial 5676448-89.2023.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EDSON LUIZ PEREIRA JUNIOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/02/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 13:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 78854/2025

06/02/2025, 07:41

Protocolizada Petição 78854/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2025

05/02/2025, 19:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 17:10

Conheço do agravo de EDSON LUIZ PEREIRA JUNIOR para negar provimento ao Recurso Especial

03/02/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

23/12/2024, 00:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1138983/2024

21/12/2024, 13:41

Protocolizada Petição 1138983/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/12/2024

21/12/2024, 13:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:48

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/12/2024, 09:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2024, 19:40

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