Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004862-47.2023.8.03.0002 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Santana 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 02 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

JOEL FEITOSA PEREIRA

CPF

Reu

EDIVALDO PALHETA BEZERRA

CPF

Reu

HERALDO SANCHES TAVARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSUE BARBOSA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VITOR BORGESDO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOEL MIRANDA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RONNE BARBOSA FORTADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO CASA DA HOSPITALIDADE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:33

Juntada de Certidão

23/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CASA DA HOSPITALIDADE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:44

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

09/12/2025, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2025, 10:20

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 11:37

Expedição de Alvará.

03/12/2025, 10:59

Juntada de Certidão

03/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de CASA DA HOSPITALIDADE DE SANTANA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

26/11/2025, 10:45

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 08:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.

12/11/2025, 11:15

Realizado Cálculo de Liquidação

12/11/2025, 11:15

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

07/11/2025, 08:12

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:33

Juntada de Certidão

23/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CASA DA HOSPITALIDADE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:44

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

09/12/2025, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 08:41

Decisão

•23/04/2025, 08:12

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legal

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09/12/2025, 10:20

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 11:37

Expedição de Alvará.

03/12/2025, 10:59

Juntada de Certidão

03/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de CASA DA HOSPITALIDADE DE SANTANA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

26/11/2025, 10:45

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 08:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.

12/11/2025, 11:15

Realizado Cálculo de Liquidação

12/11/2025, 11:15

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

07/11/2025, 08:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/11/2025, 08:12

Juntada de Certidão

07/11/2025, 08:12

Juntada de Certidão

05/11/2025, 12:01

Juntada de Certidão

05/11/2025, 11:55

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 11:36

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 11:33

Juntada de Certidão

05/11/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 25/08/2025

05/11/2025, 10:04

Juntada de Certidão

05/11/2025, 10:04

Transitado em Julgado em 25/08/2025

05/11/2025, 09:53

Juntada de Certidão

05/11/2025, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 08:41

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:06

Juntada de

01/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

10/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

23/04/2025, 08:12

Recebidos os autos

04/04/2025, 08:44

Conclusos para decisão.

04/04/2025, 08:44

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2024, 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

18/04/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:08

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

15/04/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:05

Recebidos os autos

13/04/2024, 20:24

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

12/04/2024, 13:43

Juntada de Petição (outras)

12/04/2024, 13:43

Recebidos os autos

08/04/2024, 08:26

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN.

05/04/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:53

Juntada de Petição (outras)

05/04/2024, 09:37

Juntada de Petição (outras)

05/04/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 07:55

Cancelada a movimentação processual

05/04/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 07:50

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

05/04/2024, 07:25

Juntada de Petição (outras)

04/04/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica

18/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:11

Juntada de Mandado

08/03/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:56

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 13:29

Decorrido prazo de PARTE RÉ

01/03/2024, 12:37

Conclusos para decisão.

01/03/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 07:25

Juntada de Petição (outras)

20/02/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica

19/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 13:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/02/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:37

Conclusos para decisão.

07/02/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica

04/02/2024, 06:01

Juntada de Apelação

30/01/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/01/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 21:14

Conclusos para decisão.

15/01/2024, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica

21/12/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/12/2023, 06:01

Juntada de Petição (outras)

19/12/2023, 11:23

Juntada de Mandado

14/12/2023, 07:51

Juntada de Mandado

14/12/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 09:54

Recebidos os autos

11/12/2023, 08:03

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

07/12/2023, 22:30

Juntada de Petição (outras)

07/12/2023, 22:30

Recebidos os autos

07/12/2023, 22:02

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN.

07/12/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:54

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 09:50

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 09:49

Julgado procedente o pedido

07/12/2023, 09:17

Juntada de Certidão

05/12/2023, 08:23

Conclusos para julgamento.

05/12/2023, 08:23

Juntada de Alegações finais

04/12/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica

23/11/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/11/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 10:02

Autos entregues em carga ao Defensor Público.

13/11/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:14

Conclusos para julgamento.

06/11/2023, 09:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 às 12:01:19; 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

30/10/2023, 12:01

Juntada de Petição (outras)

30/10/2023, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 12:08

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:22

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 11:59

Expedição de Ofício.

26/10/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:23

Expedição de Ofício.

26/10/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 08:49

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 08:45

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica

16/10/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

16/10/2023, 06:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 às 08:00:00; 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

06/10/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:34

Indeferimento

06/10/2023, 13:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 às 12:37:35; 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

06/10/2023, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 08:14

Juntada de Certidão

06/10/2023, 07:37

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica

03/09/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/09/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 07:37

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 07:34

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 07:32

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 07:31

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 07:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 às 10:00:00; 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

14/08/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica

13/08/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 08:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/08/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:47

Conclusos para decisão.

01/08/2023, 09:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/08/2023, 08:36

Juntada de Petição (outras)

31/07/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:31

Conclusos para decisão.

31/07/2023, 10:31

Juntada de Contestação

31/07/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:21

Decorrido prazo de PARTE RÉ

27/07/2023, 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 10:19

Juntada de Mandado

12/07/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 12:14

Juntada de Mandado

11/07/2023, 12:13

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 12:10

Juntada de Certidão

11/07/2023, 12:03

Recebida a denúncia contra EDIVALDO PALHETA BEZERRA E JOEL FEITOSA PEREIRA

11/07/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:52

Conclusos para decisão.

10/07/2023, 15:52

Distribuído por dependência

05/07/2023, 10:08

Decisão

•10/12/2024, 11:59

Decisão

•01/10/2024, 09:56

Acórdão

•19/06/2024, 12:46

Despacho

•21/05/2024, 09:57

Despacho

•16/05/2024, 14:59

Ofício

•15/04/2024, 11:37

Ofício

•05/04/2024, 07:25

Decisão

•04/03/2024, 13:29

Decisão

•07/02/2024, 11:54

Decisão

•16/01/2024, 13:10

Mandado de intimação

•07/12/2023, 09:50

Mandado de intimação

•07/12/2023, 09:49

Sentença

•07/12/2023, 09:17

Todos os documentos(21)

Decisão

•03/09/2025, 08:41

Decisão

•23/04/2025, 08:12

Decisão

•10/12/2024, 11:59

Decisão

•01/10/2024, 09:56

Acórdão

•19/06/2024, 12:46

Despacho

•21/05/2024, 09:57

Despacho

•16/05/2024, 14:59

Ofício

•15/04/2024, 11:37

Ofício

•05/04/2024, 07:25

Decisão

•04/03/2024, 13:29

Decisão

•07/02/2024, 11:54

Decisão

•16/01/2024, 13:10

Mandado de intimação

•07/12/2023, 09:50

Mandado de intimação

•07/12/2023, 09:49

Sentença

•07/12/2023, 09:17

Decisão

•30/10/2023, 12:01

Decisão

•06/10/2023, 13:03

Decisão

•06/10/2023, 12:37

Decisão

•02/08/2023, 12:22

Decisão

•01/08/2023, 08:36

Decisão

•11/07/2023, 10:32