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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Partes do Processo

SANDRO JOSE ROSA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MARCOS MOREIRA DAMAS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 11:36

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 11:36

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 281794/2025

Protocolizada Petição 281794/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2025 Petição Nº 92746/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0092746 - AgRg no HC 930664 - Publicação prevista para 31/03/2025

Não conhecido o recurso de MARCOS MOREIRA DAMAS , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00092746/2025 - AgRg no HC 930664/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 20/03/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00092746/2025 - AgRg no HC 930664/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 140580/2025

legal