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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

KAROLAYNE OLIVEIRA DA SILVA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 971889/2025

23/03/2026, 09:23

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 971889/2025

Protocolizada Petição 971889/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 10/10/2025

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0249122382023300000020250808114129

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 583578/2025

Protocolizada Petição 583578/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025 Petição Nº 382424/2025 - RE nos EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Recurso extraordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL admitido - Petição Nº 2025/00382424 - RE nos EDcl no AgRg HC 839094

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0382424 - RE nos EDcl no AgRg no HC 839094 - Publicação prevista para 25/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 538618/2025

Protocolizada Petição 538618/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 12/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 406522/2025

Protocolizada Petição 406522/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2025

legal