Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005442-54.2021.4.03.6126 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 151.708,45

Orgao julgador

1ª Vara Federal de Santo André

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Partes do Processo

ANESIO CARDOSO LIMA

CPF 815.***.***-72

Autor

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Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA FREITAS DOS SANTOS

OAB/SP 173437•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2026, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:34

Juntada de ato ordinatório

27/03/2026, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de ANESIO CARDOSO LIMA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:42

Juntada de inss - demanda concluída

16/01/2026, 11:55

Recebidos os autos

16/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de informação

16/01/2026, 11:52

Decorrido prazo de ANESIO CARDOSO LIMA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:18

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 14:18

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:02

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 18:34

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 18:34

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Despacho

•28/10/2025, 15:57

Despacho

•27/10/2025, 14:18

Decisão

•23/10/2025, 14:48

Decisão

•16/10/2025, 17:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2025, 16:14

Decisão

•01/07/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 18:22

Decisão

•25/07/2024, 13:38

Outras peças

•06/05/2024, 16:14

Outras peças

•06/05/2024, 16:14

Acórdão

•10/04/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:49

Acórdão

•07/12/2023, 15:10